quinta-feira, 5 de junho de 2014

Projeto obriga participação dos pais na escola para recebimento do Bolsa Família


O Projeto de Lei 449/2007, de autoria do senador Cristovam Buarque, que obriga a participação dos pais ou responsáveis em reuniões escolares de forma a garantir o recebimento dos benefícios do Programa Bolsa Família recebeu parecer favorável da deputada Cida Borghetti (PROS –PR) na Comissão de Seguridade Social e Família. A votação do projeto ainda não tem data marcada.


A relatora afirma que é Inquestionável a relevância de proposições que buscam aprimorar o relacionamento entre a família e a escola, porquanto diversas pesquisas demonstram a importância do estabelecimento desse vínculo para a melhoria do rendimento e das interações sociais de crianças e adolescentes no ambiente escolar. Segundo a relatora, a participação da família na escola é benéfica tanto para os alunos, que contam com o apoio de seus pais ou responsáveis para a defesa de seus interesses, proporcionando-lhes a proteção, o estímulo e a motivação necessária para o aprendizado, quanto para a família, pela oportunidade de estabelecer parcerias com os educadores diretamente envolvidos com a criança ou adolescente.

A relatora entende que essa exigência não constitui ônus demasiado para as famílias beneficiárias nem tampouco para as escolas, mormente quando estas já informam, mensalmente, sobre a frequência dos alunos para fins de comprovação do cumprimento da condicionalidade prevista no art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.

Convém registrar que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) enviou-nos correspondência para manifestar seu posicionamento favorável em relação à proposição em tela, sob o argumento de que a obrigatoriedade de participação dos pais ou responsáveis em reuniões escolares para o recebimento dos benefícios do Programa Bolsa Família é de “suma importância no contexto geral da família”. Isso posto, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.747, de 2010.

Extraído da página no Facebook do Senador Cristovam Buarque do PDT

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